Captação de águas superficiais
An der Saale und den Bächen im Stadtgebiet wird zu unterschiedlichen Zwecken Wasser entnommen. Neben der Bewässerung von Gärten oder landwirtschaftlichen Flächen erfolgt auch eine Nutzung durch Gewerbe- bzw. Industriebetriebe.
Details
A extracção de águas superficiais requer uma autorização da autoridade de águas inferior.
Isto não se aplica à escavação com embarcações de mão, que se enquadra no chamado uso público.
A licença da lei da água não concede qualquer direito a um influxo de água em certa quantidade ou qualidade.
Em períodos distintos de águas baixas, a autoridade competente em matéria de água pode exigir a cessação temporária da captação.
Unterlagen
O pedido de autorização do direito à água deve ser apresentado em papel em 2 cópias, juntamente com os seguintes detalhes / documentos:
- Nome e endereço do candidato
- Planta do local do ponto de extracção
- Quantidade de retirada em m3/h, m3/d, m3/a
- Finalidade
- Período
- Tipo e método de retirada (bomba, estacionária/móvel)
Rechtsgrundlagen
- Lei de Recursos Hídricos (WHG)
- Lei de Thuringian Water Act (ThürWG)