Nomeação de um tutor - processo de tutela

Innerhalb der ihm zugewiesenen Aufgabenkreise unterstützt der Betreuer den betreuten Menschen bei der Entscheidungsfindung. Sowohl die betreute Person als auch der Betreuer sind unterschriftsberechtigt (Doppelzuständigkeit). Der Betreuer darf nur dann Vertreterentscheidungen treffen, wenn die betreute Person mangels freiem Willen nicht in der Lage ist, für sich zu handeln, ohne sich selbst erheblichen Schaden zuzufügen.

Sugestão de um procedimento de tutela

Um procedimento de tutela pode ser iniciado na autoridade tutelar por qualquer pessoa, médico, instituição ou associação.

Para uma sugestão ao tribunal tutelar, temos um formulário disponível para você baixar nesta página.

Uma pessoa afectada pode, ela própria, requerer um tutor. Para este fim, é útil se você já anexar uma declaração de consentimento assinada de acordo com a lei de proteção de dados (ver download).

O Tribunal Local de Jena está localizado no Centro de Justiça, Rathenaustr. 13, 07745 Jena, Tel. 3070.

Passos processuais do tribunal tutelar

O tribunal tutelar instrui a autoridade tutelar a realizar uma investigação dos factos e a elaborar um relatório social. Ao mesmo tempo, é solicitado o parecer de um perito médico que tem de examinar a pessoa em questão e elaborar um parecer pericial. A pessoa interessada é informada por escrito do início do procedimento. Se a pessoa em questão não for capaz de comunicar suficientemente a sua vontade ao tribunal tutelar no decurso do processo, deve ser designado um tutor (Verfahrenspfleger) para estes procedimentos.

A última etapa processual é a audiência pessoal pelo juiz da tutela.

Finalmente, ou é nomeado um tutor por decisão do tribunal tutelar ou a tutela é rejeitada.

Você ou os seus familiares próximos podem recorrer contra a decisão do tribunal tutelar.

A associação Grenzenlos e. V. também aconselha sobre o início dos procedimentos de tutela. Esta associação também assume a tutela judicial. É reconhecida como uma "associação de tutela".